Como funciona a autonomia do Banco Central?

Se você acompanha notícias sobre economia, certamente ouviu muito sobre a autonomia do Banco Central (BC) nos últimos tempos. Depois de muitos anos de debates sobre o tema, no final de fevereiro de 2021, foi publicada a Lei Complementar 179/2021, cujo principal objetivo é, em tese, “blindar” a entidade de interferências político-partidárias na condução da economia.

Mas quais são os efeitos práticos de tudo isso? Como a autonomia do Banco Central poderá influenciar nas finanças e na economia? Continue a leitura, e entenda os efeitos dessas mudanças.

Afinal, o que é a autonomia do Banco Central?

Segundo a LC 179/2021, a partir de agora o Banco Central não faz mais parte do Ministério da Economia. A entidade funcionará de forma autônoma (não independente), e deverá seguir as metas estabelecidas pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).

Em nota, o BC comentou que a medida é um “passo importante, porque é necessário separar o ciclo político do ciclo de política monetária”. A entidade afirma ainda que a política monetária exige um prazo mais longo do que o ciclo político para que se possam perceber os seus efeitos sobre a inflação e a economia. E defende também que a sua autonomia trará mais estabilidade ao sistema financeiro, justamente pelo descasamento dos mandatos do presidente do BC e do Presidente da República.

Como ficaram os mandatos da equipe do BC

Pela nova lei, o mandato do presidente do BC iniciará no dia primeiro de janeiro do terceiro ano do mandato do Presidente da República. Isso significa que o Presidente da República precisará esperar dois anos para terminar de montar a sua própria equipe econômica. E esse é justamente o ponto central da nova lei: limitar a influência do governo na política econômica.

Efeitos práticos da autonomia do Banco Central

Alguns economistas e profissionais do mercado financeiro acreditam que a autonomia pode dar ao país mais credibilidade ao mercado internacional. Inclusive, os defensores da medida argumentam que a prática já acontece em outros bancos centrais ao redor do mundo, como EUA, Zona do Euro, Chile, Japão, Nova Zelândia, Reino Unido e diversas outras economias.

Em tese, ao limitar a interferência do governo na política monetária, o presidente do BC teria mais liberdade para, por exemplo, aumentar a Selic para controlar a inflação. Dessa forma, a economia seria mais estável e investidores poderiam se sentir mais seguros em trazer capital para o Brasil.

Por outro lado, há quem pense que a autonomia do órgão pode fazer com que a nossa política monetária sofra influência de instituições financeiras. Isso causaria um choque entre interesses econômicos do país e de grandes grupos financeiros.

Outro ponto importante a saber é que, desde 2008, pela Lei 11.803/2008, o Banco Central pode solicitar ao Tesouro Nacional que sejam emitidos títulos públicos para serem vendidos no mercado financeiro.

Em outras palavras: desde lá a entidade já tem uma certa liberdade para dispor sobre a dívida do país. Ou seja, a sua autonomia não chega a ser uma novidade, uma vez que já acontece há alguns anos. Logo, isso poderá não ter o impacto desejado no investidor, pois ele não perceberá a autonomia como uma novidade.

O assunto é polêmico e bem mais extenso do que apresentamos neste artigo. Nossa ideia foi proporcionar um primeiro contato com o tema, para que você saiba que há vários aspectos a serem considerados, e que não é um ou outro ponto isolado que determinará a confiança de investidores e trará fluxo de dinheiro para o país.

Se você quiser saber mais sobre economia e política monetária, a gente indica alguns artigos que podem lhe ajudar:

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