O Acordo de Basileia é um tratado feito por um comitê permanente de análise de risco para identificar fragilidades do mercado financeiro e evitar possíveis colapsos. Até hoje, foram assinados três versões do documento que tenta regular as instituições financeiras.

Embora não tenham força de lei, as regulamentações aprovadas são muito importantes para a estabilidade mundial. Isso porque, com a globalização, as instituições financeiras estão cada vez mais interligadas.

Ou seja, dificilmente os problemas acontecem de forma isolada e podem desencadear diversas outras crises.

Onde e como surgiu o Acordo de Basileia?

Leva esse nome pois o BIS (Bank for International Settlements) - considerado o banco central de todos os bancos - tem sede em Basileia, Suíça.

Na década de 1970, com a crise do petróleo, o BIS criou um comitê para identificar as possíveis fragilidades do setor de créditos mundiais. Naquele contexto, havia um temor devido à queda no crescimento dos países com a alta no preço do petróleo.

Esse comitê identificou que as instituições financeiras não tinham padrão para calcular o risco de crédito e isso afetava diretamente a confiança do mercado.

Com isso, em 1988 foi assinado o primeiro Acordo de Basileia que, em resumo, buscava trazer mais segurança para o ambiente de créditos.

O Acordo estipula exigências mínimas de capital e traz políticas de revisão e avaliação periódica das instituições financeiras. A partir disso, há uma maior regulamentação do mercado para impedir alavancagem do setor e possíveis aparecimentos de bolhas econômicas.

O que diz o Acordo de Basileia?

Como já mencionamos anteriormente, o Acordo de Basileia não tem força de lei. Os países que o integram são responsáveis pela aplicação daquilo que foi estipulado. 

A versão inicial do Acordo não é a usada atualmente. Ao longo do tempo, com o surgimento de crises e fragilidades, houve a necessidade de reformar o documento. Com isso, estamos hoje na terceira edição desses termos.

Acordo de Basileia I (1988)

Foi o primeiro responsável por regular as grandes frentes de trabalho do tratado. O famoso índice de Basileia surgiu neste primeiro documento. Resumidamente, atua em três pontos:

1. Capital mínimo: os bancos devem manter pelo menos 8% do valor dos empréstimos em caixa.
2. Capital para suportar riscos: além dos 8%, a instituição deve manter uma quantia de capital próprio para suprir possíveis riscos.
3. Avaliação de risco: as empresas devem avaliar e acompanhar os riscos das suas operações de crédito com base em padrões estabelecidos por todos os bancos.

Basileia II (2004)

Nessa segunda versão, o Acordo deu mais autonomia aos bancos centrais de cada país. Ainda assim, o Basileia II reforçou três frentes de atuação: guardar capital, fiscalizar as operações e divulgar dados. 

Basileia III (2010)

O último documento surgiu depois da crise dos subprimes de 2008. Com ele, o sistema financeiro recebeu uma maior regulamentação, com índices e limites mais rígidos para atuação das instituições. A grande alteração foi a criação dos colchões de liquidez para absorver possíveis perdas do mercado.

O capital mínimo estipulado para os bancos manterem em caixa subiu de 8% para 10,5%. Além disso, o Basileia III estabelece que as instituições devem manter uma reserva de caixa que pode chegar a 2,5% do total emprestado para eventuais crises.