Recuperação judicial em uma empresa: o que é e como funciona?

A recuperação judicial é aquele processo que nenhuma empresa quer precisar mas que para algumas corresponde a sua salvação. Esse é um processo em que as empresas podem renegociar dívidas com condições diferenciadas para evitar a falência.

Essa é a última opção antes que uma empresa feche suas portas de forma que esse processo deve ser bem feito para que a companhia consiga dar a volta por cima.

Apesar de não ser uma situação fácil, muitas empresas podem passar por recuperação judicial e acabarem se recuperando e performando melhor, inclusive apresentando crescimento e bons resultados.

Entenda como funciona a recuperação judicial neste artigo.

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo em que empresas que estão com dívidas à beira da falência recebem melhores condições para a negociação de suas dívidas com credores com mediação da justiça enquanto continuam a operar para evitar a falência.

Neste processo a empresa deve mudar seu modo de operar para conseguir sanar suas dívidas. E a Justiça atua como um mediador entre os interesses da empresa, seus credores e sociedade impactada.

Como funciona uma recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo acompanhado judicialmente, na qual a empresa após o pedido sendo aprovado junto à justiça elabora um plano para a reestruturação da empresa e pagamento das dívidas.

Assim, a empresa recebe um melhor prazo para o pagamento das dívidas. A recuperação judicial é regulada pela lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

Condições mínimas para a solicitação de recuperação judicial:

  • Não estar falido;
  • Não ter solicitado recuperação nos últimos 5 anos;
  • Estar ativa por mais de 2 anos;
  • Não ter sido condenada por crimes da Lei de Falências;
  • Não ter registrado concessão de recuperação nos últimos 8 anos;

Vamos detalhar o processo a seguir que é composto de três fases:

Postulatória

Essa é a fase de início do processo em que a empresa apresenta a solicitação junto à Justiça. A solicitação deve conter um relatório com:

  1. O diagnóstico da empresa e os motivos que levaram ela a essa situação.
  2. Resultados contábeis dos últimos 3 anos ao menos
  3. Dívidas em aberto
  4. Relações de bens de proprietários e sócios

Deliberativa

Tendo a empresa feito a solicitação corretamente e a Justiça averiguado os pré-requisitos mínimos, o juiz destina a empresa um administrador judicial que pode ser uma consultoria ou escritório que faça esse trabalho.

Alinhada essa etapa, serão suspensas as ações contra a empresa e convocados todos os credores da empresa para que unidos em assembléia, aprovem o plano de recuperação da empresa.

O plano de recuperação deve ser aprovado por unanimidade dos credores, neste caso, ocorre a recuperação, caso contrário, o juiz decreta a falência.

Execução

Tendo o plano sido aprovado e o juiz sendo favorável é iniciada a execução do plano de recuperação. A empresa não pode descumprir nenhuma ação prevista no plano sob pena de ter a falência decretada.

A empresa cumprindo todas as obrigações previstas será então encerrada a recuperação.

Qual a importância do processo de recuperação judicial para a economia?

A economia de um país tende a passar por diversos ciclos, alguns momentos de prosperidade e outros de escassez. 

Nesses momentos é importante que existam meios para ajudar empresas a continuarem com seu papel social de geração de emprego e renda e manutenção do ciclo de consumo do trabalhador.

A recuperação judicial tem por objetivo auxiliar as empresas para que os impactos de má gestão ou maus momentos não cheguem a afetar a sociedade e as pessoas que dependem de empregos ou serviços.

A recuperação judicial é benéfica para todos os envolvidos, porém nem sempre as empresas conseguem superar essa fase difícil. O investidor que pretende investir em empresas nessa situação deve estudá-las bem.

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