O que é Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC)?

Para assegurar a tão sonhada estabilidade financeira no futuro, é preciso começar desde cedo a pensar nas reservas para a aposentadoria. Um plano de previdência privada pode ser uma boa alternativa para a renda futura, e ele é oferecido por uma Entidade Aberta de Previdência Complementar, ou EAPC.

Neste artigo, vamos entender o que é e como funciona uma EAPC. Confira a seguir!

O que é uma EAPC?

Uma Entidade Aberta de Previdência Complementar é uma sociedade anônima que administra planos de previdência privada. Essas companhias têm fins lucrativos e são regulamentadas pelo Ministério da Economia.

A finalidade de uma EAPC é criar e administrar diferentes planos de previdência privada. Esses planos podem ser pagos por meio de renda continuada (como se fosse um salário mensal recebido depois da aposentadoria) ou de uma vez só.

Como funcionam essas entidades?

Quando um cliente procura uma EAPC, a primeira coisa que é feita é a definição do perfil de investidor. Isso é necessário para que a empresa possa montar os planos mais adequados ao perfil e às necessidades do contratante.

Escolhido o melhor plano, é hora de começar a formar a reserva financeira. Para isso, o cliente reservará uma determinada quantia de dinheiro todo mês pelo período determinado no plano. Ao final do prazo contratado, ele decidirá se quer receber o dinheiro de volta mensalmente (como se fosse um salário) ou todo de uma só vez.

Legislação sobre as Entidades Abertas de Previdência Complementar

As EAPCs devem seguir as diretrizes criadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que também é um órgão ligado ao Ministério da Economia. Já a fiscalização dessas entidades é feita pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Existem também algumas leis que as empresas devem observar para atuarem nesse setor. São elas:

- Lei Complementar 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar;

- Decreto-Lei 73/66, que trata das operações de seguros privados do Brasil.

Quais os tipos de planos de previdência privada?

Os planos mais conhecidos oferecidos pelas Entidades Abertas de Previdência Privada são o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL).

A principal diferença entre eles está na forma de tributação. Para quem faz a declaração do Imposto de Renda completa, o PGBL é mais indicado. Isso porque ele permite que seja deduzido do IR devido até 12% do valor investido.

Já quem declara o IR no formulário simplificado, o VGBL é a melhor opção, pois essa modalidade não prevê o benefício da dedução.

Neste artigo, saiba mais detalhes sobre o PGBL e o VGBL. 

Existem outros planos menos comuns do que o PGBL e o VGBL, que são:

  • PRGP - Plano com Remuneração Garantida e Performance
  •  PRI - Plano de renda imediata
  •  PRSA - Plano com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização
  •  PDR - Plano com Desempenho Referenciado
  • VAGP - Vida com Atualização Garantida e Performance
  •  VRSA - Vida com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização.

Deu para conhecer um pouco melhor as EAPCs? Quer saber mais sobre previdência complementar ou outras formas de investir para a aposentadoria? Mande pra gente as suas perguntas 😊

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