O que é Entidade Fechada de Previdência Complementar (EEPC)?

As Entidades Fechadas de Previdências Complementar – EFPC – também são conhecidas como fundos de pensão, e administram recursos de funcionários de uma empresa ou entidade destinados à aposentadoria.

Assim como as EAPCs, o objetivo das entidades fechadas são os planos de previdência complementar. A diferença é que essas últimas administram recursos de pessoas que possuam vínculo empregatício com determinada organização.

A seguir, veremos mais detalhes sobre como funcionam as EFPCs.

Como funcionam as EFPCs?

Oferecer um plano de previdência privada pode ser uma boa forma de reter talentos na empresa. Por isso, diversas entidades optam por esse benefício, e constituem os chamados fundos de pensão, que são planos de previdência complementar destinados exclusivamente aos seus funcionários.

Esses planos de previdência podem ser patrocinados ou instituídos. Vejamos como funcionam cada um deles:

Planos patrocinados

Os planos patrocinados fazem parte do pacote de benefícios da organização. Neles, empresa e empregado contribuem mensalmente para o fundo, que será resgatado pelo beneficiário no tempo e nas condições contratadas.

Planos instituídos

A diferença desses planos para os patrocinados é que eles não são disponibilizados pelas empresas e sim por associações, sindicatos ou entidades de classe.

A partir de 2018 os planos instituídos passaram a oferecer um novo benefício: a possibilidade de inclusão de dependentes. Isso vale para filhos, cônjuge e, também, para quem vive em união estável.

Qualificação das EFPCs

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar são qualificadas de duas formas:

1 – De acordo com o tipo de plano que administram:

1.1   – Plano comum: quando o plano ou o conjunto de planos administrados é para todos os participantes;

1.2   – Multiplano: quando o plano ou o conjunto de planos é para diferentes grupos de participantes.

2   – De acordo com os seus patrocinadores ou instituidores

2.1   – Singulares: quando forem vinculadas a somente um patrocinador ou instituidor;

2.2   – Multipatrocinadas: quando possuírem mais de um patrocinador ou instituidor.

Como são regulamentadas essas entidades

Existem quatro diferentes órgãos que regulamentam as Entidades Fechadas de Previdência Complementar:

SPPC - Subsecretaria de Políticas do Regime de Previdência Complementar

A SPPC é vinculada ao Ministério da Economia, e é responsável pelas  políticas públicas promovidas pelas EFPCs.

CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar

O CNPC é o responsável pela regulamentação das operações dos fundos de pensão.

PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

O papel da PREVIC é fiscalizatório. É ela quem acompanhará e supervisionará as atividades e negociações das EFPCs.

CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar 

Por último, o CRPC atua em processos administrativos instaurados pela Previc, sendo o seu órgão de última instância recursal.

Esse foi um resumo de como funcionam as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Gostaria de saber mais sobre o assunto, ou sobre algumas opções de investimentos para aposentadoria?

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