A meta fiscal é um importante instrumento de gestão das contas do governo. Ela se aplica nas esferas municipal, estadual e federal, e tem o objetivo de proteger a saúde das finanças públicas.
A seguir, veja como funciona a meta fiscal, e entenda melhor a importância desse instrumento de controle para as contas públicas.
O que é meta fiscal?
Muitas vezes, a quantidade de termos técnicos acaba fazendo com que as pessoas não se interessem por economia, não é mesmo? Pois saiba que alguns desses termos representam conceitos muito fáceis, como superávit e déficit primário, por exemplo. Veja a seguir.
Assim como as pessoas físicas e as empresas, o governo também precisa fazer uma projeção do quanto receberá e gastará em um determinado período.
Basicamente, a meta fiscal é uma estimativa que o governo faz sobre o que ele arrecadará e o que irá gastar em um ano. Se, nesse período, as receitas forem maiores do que os gastos, haverá um superávit primário. Na situação contrária, o termo técnico utilizado na economia é déficit primário. Simples, não?
A meta fiscal é definida pelo próprio governo, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa lei precisa ser aprovada pelo Congresso, e nela constam as metas para os dois exercícios seguintes.
Teto de gastos
Mesmo quem não costuma acompanhar muito as notícias sobre economia, certamente ouviu algumas vezes esse termo nos últimos tempos.
Um dos instrumentos que o governo tem para ajudar a atingir a meta fiscal é o teto de gastos. Ele foi criado em 2016 por meio da Emenda Constitucional 95, e determinou que os gastos do governo devem ficar congelados por 20 anos. A única alteração que pode ser feita é considerar a inflação nesses gastos. Dessa forma, todos os anos o valor dos gastos deve permanecer constante, e a meta deverá contemplar somente o efeito da inflação nesses gastos.
Riscos fiscais
Quando se fala em meta fiscal, é importante também saber o que são riscos fiscais. Esses riscos estão relacionados à segurança que os investidores (especialmente os estrangeiros) têm em colocar dinheiro no país.
Resumidamente, o processo é o seguinte: quando o governo consegue cumprir a meta fiscal, isso tranquiliza os investidores e o fluxo de capital para o país acontece de maneira mais fácil. Por outro lado, quando o teto de gastos é rompido, isso causa nervosismo no mercado e acaba afastando investimentos, o que é ruim para a economia como um todo.
Inflação
Por fim, cabe observar que, quando o governo gasta acima da meta, a dívida pública cresce e isso contribui para a inflação. Quando foge do controle, a inflação causa graves danos à economia, pois o real se desvaloriza e isso acaba prejudicando a produção de muitas empresas e afeta o poder de compra de toda a população. Com o dinheiro valendo menos, o consumo fica mais restrito e a atividade econômica desaquece, o que pode, em casos extremos, levar a graves crises financeiras.
Neste artigo, entenda os efeitos da inflação sobre a economia.
Esperamos que tenha ficado claro o que é meta fiscal, e qual a sua importância para a economia. Se ficou alguma dúvida, mande suas perguntas!