O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma associação criada para proteger os investidores de possíveis problemas financeiros de algumas empresas que emitem títulos de investimento.
Essa iniciativa tem por objetivo estimular as pessoas físicas a operarem com mais segurança no mercado dando garantias monetárias em situações de solvência.
Criado em 1995, o FGC é uma associação sem fins lucrativos que atualmente conta com mais de 200 instituições financeiras que atuam no Brasil.
Dentre elas, bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, Caixa Econômica Federal, companhias hipotecárias, sociedades de crédito e associações de poupança e empréstimo.
Na prática, esse fundo acontece como um seguro para o investidor. Por exemplo, caso ele possua um título de um banco que esteja “quebrando”, o FGC garante ao detentor desse ativo todo o dinheiro de volta e também o rendimento do investimento dentro do tempo e dos termos que a aplicação estava submetida.
O benefício vai até R$ 250 mil por instituição financeira, podendo chegar a até R$ 1 milhão - caso essas situações aconteçam em mais de uma empresa emissora de título. Esse teto zera a cada quatro anos.
Todo esse trabalho começou num cenário posterior ao confisco da caderneta de poupança, que aconteceu no governo Collor no começo da década de 90. Esse contexto fez com que o mercado financeiro tivesse de criar mecanismos para dar mais segurança ao investidor.
De lá para cá, o sistema econômico brasileiro evoluiu bastante e pouquíssimas vezes o FGC teve de ser acionado. Ainda assim, houveram alguns momentos importantes onde os investidores tiveram que solicitar essa garantia ao FGC. Listamos aqui três vezes que isso aconteceu.
Quantas vezes o FGC já foi acionado?
Ao todo, de 1995 a 2020, o FGC foi acionado pelo menos 37 vezes quando instituições financeiras passaram por problemas de solvência. O ano que isso mais aconteceu foi em 1997 (seis vezes). E nesses 25 anos de vida do fundo, em nove deles, ele não precisou socorrer nenhum investidor.
Conheça alguns casos famosos:
1. Banco Bamerindus
O processo de liquidação do Banco Bamerindus começou em 1997 e se alongou até 2012. Ao todo, o FGC pagou mais de 5 bilhões das dívidas do banco aos correntistas. A instituição era muito popular e foi o processo que mais envolveu beneficiários da história do fundo.
Antes da liquidação, o Bamerindus chegou a ter mais de 3 milhões de correntistas e 1200 agências. Infelizmente, o processo de recuperação não deu certo e o FGC teve que honrar os compromissos do banco.
Esse acontecimento fez com que o Banco Central alterasse alguns regimentos para proteger o sistema financeiro.
2. Banco Neon
Nem sempre que o FGC é acionado significa que a instituição emissora tenha falido. Em muitas vezes, os problemas podem ser pontuais e podem ser resolvidos mais facilmente. O último caso aconteceu em 2018 com o banco digital Neon.
Na ocasião, a instituição teve problemas para pagar os rendimentos referentes aos CDBs que alguns investidores fizeram. O fundo foi acionado e os investidores começaram a ter seus recursos devolvidos.
O processo foi feito depois da liquidação extrajudicial que o Banco Neon teve. Depois disso, o Banco Votorantim fez uma parceria com a outra empresa sob o nome de Neon Pagamentos. Essa nova empresa já se recuperou e hoje possui um patrimônio de mais de R$ 30 milhões.
3. Banco Panamericano
O FGC também atua como credor das instituições financeiras caso elas passem por problemas de solvência. Esse foi o caso do Banco Panamericano que mudou de nome para Banco Pan (desde 2013).
Um pouco antes da mudança, o dono do banco, Silvio Santos, precisou de um empréstimo no valor de R$ 2,5 bilhões. O credor dessa operação foi o FGC, que pediu como garantia do negócio as outras empresas do apresentador.
Com isso, os investidores não precisaram acionar o fundo para garantir seus investimentos. Depois do empréstimo, a instituição se recuperou financeiramente e atualmente conta com um bom índice de Basileia: 16,5%, sendo que o recomendável pelo Banco Central é maior que 10%.