O confisco da poupança pode acontecer de novo?

O trauma do confisco da poupança ainda permanece na cabeça de muitos brasileiros. Por conta disso, mesmo que tenha acontecido há mais de 30 anos, muitas pessoas ainda preferem guardar seu dinheiro debaixo do colchão do que nos bancos. Mas uma medida tão impopular como essa é juridicamente impossível de ser tomada novamente.

Em 2001, foi aprovada uma lei que proíbe o confisco das poupanças. A Emenda Constituição nº 32 diz em seu artigo 62: “É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.

Mas além desse impedimento legal, o cenário econômico atual é totalmente diferente daquele que Fernando Collor enfrentou na década de 90. Atualmente, nossa inflação é controlada, a nota de crédito do Brasil é muito melhor e os índices de crescimento são mais sustentáveis que antes.

A única preocupação atual do mercado financeiro com a situação brasileira é quanto ao risco fiscal do governo. No entanto, isso não tem nenhuma conexão com um eventual confisco da poupança. 

Ou seja, no atual momento, não há nenhum motivo para que o episódio traumático de 1990 aconteça novamente.

Por que Collor confiscou a poupança?

No dia 16 de março de 1990, o então presidente da república Fernando Collor anunciou uma série de medidas econômicas batizadas de “Brasil Novo” ou popularmente como “Plano Collor”.

O pacote estabelecia uma série de iniciativas para estabilização econômica e controle da inflação. Para isso, efetuou a troca da moeda corrente (passou do cruzado novo para o cruzeiro), criou impostos sobre operações financeiras, congelou preços e salários por 45 dias, aumentou tarifas de serviços públicos e fez cortes de estatais e demitiu milhares de funcionários públicos.

Nenhuma dessas medidas foi tão radical quanto a retenção de cerca de 80% do dinheiro aplicado nos bancos brasileiros. O confisco das cadernetas de poupança e de outros recursos ficou retido no Banco Central por 18 meses. A estimativa é que esse bloqueio tenha atingido cerca de 30% do PIB daquela época - algo em torno de US$ 100 bilhões.

Na prática, o confisco só permitia sacar o valor de até 50 mil cruzados novos que estivessem depositados na poupança. Acima desse valor, os recursos ficavam retidos por 18 meses. Para isso, aquilo que estava confiscado era corrigido monetariamente e acrescido de juros de 6% ao ano. Depois do período, no momento do saque, o montante já era depositado na nova moeda corrente, o cruzeiro.

A medida foi tão radical que fez com que a população corresse para os bancos para sacar o permitido. Isso gerou um problema de liquidez dos bancos. Sabendo que isso poderia acontecer, o Banco Central até estipulou um feriado bancário de três dias. Mas quando eles voltaram a funcionar, filas enormes se formaram nas portas das instituições bancárias.

De fato, o confisco fez com que 80% do dinheiro do país deixasse de circular. Ou seja, momentaneamente, a inflação reduziu. Se em 1989, a inflação mensal era quase 29% ao mês, dois anos depois esse valor caiu para 20%.

No entanto, o controle da inflação não estava dando muitos resultados sobre o crescimento econômico. Então, para não correr o risco de uma recessão, o governo resolveu remonetizar a economia. Mas isso não aconteceu de uma maneira controlada e a inflação voltou a subir de forma desordenada.

O cenário foi tão assustador na época que muitas pessoas ficaram desesperadas. Há muitos relatos sobre quadros de depressão, infarto e até mesmo suicídio por conta do confisco da poupança.

O processo de recebimento dos valores confiscados foi judicializado e algumas pessoas só receberam seus valores em 2018. Os acordos foram mediados pela Advocacia Geral da União e homologados pelo STF. Ao todo, o montante chegou a R$ 11 bilhões e a média de dinheiro que cada um recebeu foi de R$ 10 mil.


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