O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão vinculado ao Ministério da Economia que organiza e gerencia a Previdência Social. Vários benefícios são garantidos aos contribuintes através deste sistema. 

Portanto, ele é responsável por fazer o controle, bem como executar o pagamento de aposentados, além de gerenciar os benefícios para os contribuintes da Previdência Social.

INSS e Previdência Social não são a mesma coisa, embora pareçam ser. Na verdade, o INSS é o instituto que organizar e gerencia a Previdência Social, que é um seguro social que garante que o trabalhador receba renda caso se aposente, sofra invalidez no trabalho, tenha doenças, fique grávida ou sofra acidentes.

Os trabalhadores ativos contribuem por meio da GPS (Guia Previdência Social) e, então, a Previdência Social do INSS garante que os trabalhadores recebam a renda.

Na Previdência Social, para os trabalhadores que fazem parte do sistema formal de emprego, a contribuição é obrigatória por lei.

O modelo da Previdência Social brasileira adota o regime de repartição simples, que funciona em regime de caixa. Nesse caso, as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas para o pagamento dos benefícios dos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS.

Resumindo: o trabalhador ativo financia o trabalhador aposentado.

Benefícios da Previdência Social

Ao contribuir para esse sistema, o INSS oferece alguns benefícios aos contribuintes, como:

• Salário maternidade: renda temporária para a mãe que acabou de ter um filho;
• Auxílio doença/auxílio acidente: renda mensal temporária para o trabalhador, em razão de algum acidente ou doença grave, e que o impossibilita de trabalhar;
• Pensão por morte: renda paga ao dependente do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, ter sua morte declarada judicialmente;
• Auxílio reclusão: pago aos dependentes do segurado que esteja preso em regime fechado ou semiaberto;
• Salário família: valor ao empregado de baixa renda, inclusive doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos;
• Aposentadoria: esse é o mais conhecido de todos os pagamentos feitos pelo INSS. Renda paga mensalmente ao trabalhador que cumpriu um período de contribuições e está elegível a receber. É uma renda vitalícia.

Quem tem direito ao recebimento?

A adesão ao INSS é obrigatória para os trabalhadores formais, mas não são somente os trabalhadores com regime de CLT que podem contribuir com esse sistema.

Veja quem mais pode fazer a contribuição:

• Empregado doméstico: a condição para se tornar segurado é estar trabalhando e ter a carteira de trabalho assinada;
• Trabalhador avulso: trabalhador que presta serviço a várias empresas, sem um vínculo empregatício. A condição para se tornar segurado é possuir cadastro e registo no sindicato ou órgão gestor de mão de obra;
• Contribuinte individual: pessoa que trabalha por conta própria (autônomo) ou que presta serviço de natureza eventual a empresa, sem vínculo empregatício. A condição para se tornar segurado é se inscrever e pagar, mensalmente, as contribuições por meio de uma guia de recolhimento. O empreendedor individual (MEI) deve optar pelo Simples Nacional e recolher a contribuição por meio do documento de arrecadação do Simples Nacional;
• Segurado especial: agricultor familiar, pescador artesanal ou indígena que exerce atividade individualmente ou em regime de economia familiar. A Condição para se tornar segurado é comprovar o exercício da atividade rural ou pesqueira;
• Seguro facultativo: pessoa maior de 16 anos que não tem renda própria, mas contribui para a Previdência Social, como por exemplo, estudante, dona de casa e o síndico não remunerado. A condição para se tornar segurado é se inscrever e pagar, mensalmente, as contribuições.

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