O que é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários)?

Se você já investe em mercado financeiro, você com certeza já ouviu falar da CVM. Ou ainda, você pode ter chegado até aqui por causa de alguma tradução de série ou filme que traduziu a “SEC” (Agência Reguladora Americana) como “CVM”. Se for assim, não precisa largar a série para começar a investir também.

Bem, a CVM é a sigla para Comissão de Valores Mobiliários que é uma autarquia que regula o mercado financeiro no Brasil.

Isso significa que ela detém um papel muito importante para seus investimentos, para entender tudo sobre a CVM continue lendo.

Neste artigo você vai aprender:

  • O que é a CVM?
  • Qual a importância da CVM?
  • O que são valores mobiliários?

O que é a CVM?

Como já começamos a explicar a CVM - Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia criada pela Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. 

A finalidade da CVM é regular e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

A CVM possui poderes normativos e punitivos, ou seja, ela é responsável por definir as normas de atuação no mercado de valores mobiliários e também a possibilidade de punir após procedimento com ampla defesa, os acusados de violarem essas normas e assim afetarem de forma negativa do mercado.

É missão da CVM:

“Desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo o interesse dos investidores e assegurando ampla divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários.”

Qual a importância da CVM?

A CVM é bastante importante para a proteção dos investidores sejam eles institucionais ou cidadãos comuns em geral. Aliás, entre seus objetivos básicos está a proteção do acionista minoritário.

Esse papel de proteção da CVM é importante pois estimula investidores iniciantes a alocar suas economias em ativos que possam lhe dar maior retorno e ajudar no desenvolvimento da economia nacional que é o que acontece no mercado financeiro.

A CVM também é importante para as instituições pois ao atestar a legalidade delas em seus registros estimula os investidores a fazerem parte dos seus investimentos o que possibilita o financiamento do crescimento de suas operações e lucros.

Os registros na CVM criam nas empresas a obrigação de manter atualizadas as informações que são essenciais para os investidores poderem avaliar suas posições atuais ou futuras.

O que são valores mobiliários?

Agora que você já entendeu bastante sobre a CVM cabe a gente tirar qualquer dúvida sobre o que são valores mobiliários, ou seja, o que está sobre a regulação da CVM.

Bem, valores mobiliários são títulos financeiros de propriedade ou de crédito que podem ser emitidos por entidades privadas ou públicas, geralmente com objetivo de financiar operações.

Existem diferentes tipos valores mobiliários com características específicas, listamos a seguir os que estão enquadrados na regulamentação da CVM segundo a Lei:

  1. as ações, debêntures e bônus de subscrição; 
  2. os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II; 
  3.  os certificados de depósito de valores mobiliários; 
  4. as cédulas de debêntures; 
  5. as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; 
  6. as notas comerciais; 
  7. Vos contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários; 
  8. outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e 
  9. quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.  

Além desses regulamentados pela lei 6385/76, também são valores mobiliários:

  1. os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal; 
  2. os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.

Caso alguma Sociedade Anônima queira registrar um novo título para que ele possa ser negociado como valor mobiliário deve ser registrado na CVM. 

Pronto, agora você já sabe o necessário sobre a CVM e como ela se relaciona com seus investimentos. Não deixe de conhecer também sobre os principais valores mobiliários e fazer seus investimentos.

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