Golden Share: o que é e como funciona?

Mais ou menos em 1980, o Reino Unido tinha enfrentado uma grande crise, então iniciou-se um processo de privatização, pois ele precisava se financiar, e vendendo empresas estatais, conseguiria levantar recursos.

Mas o Reino Unido ainda queria exercer poder sobre alguns aspectos nessas empresas, então criou-se, no governo da primeira ministra britânica, Margaret Thatcher, esse mecanismo chamado Golden Share. Após a criação, vários outros países também aderiram ao mecanismo em seus processos de privatização, como por exemplo, Alemanha, Itália, Portugal, México, inclusive o Brasil.

No Brasil, a Golden Share é chamada, de forma oficial, de ação de classe especial. Essa previsão consta na Lei 8.031/1990, que trata do Programa Nacional de Desestatização.

Mas o que é Golden Share?

Golden Share, ou ação de ouro, é uma classe de ações especial. Ela oferece direitos ao governo que vão além das ações ordinárias, ou seja, possui direitos exclusivos da Golden Share. Esses direitos se baseiam em permissões de veto quando entendido que alguma decisão da empresa seja contra os interesses da nação, mesmo o detentor (governo) não sendo o controlador da empresa.

Quando uma empresa passa por um processo de privatização, há a possibilidade de que isso aconteça de duas formas: com ou sem o instrumento Golden Share. Se a decisão inclui Golden Share, os acionistas e controladores precificam isso, pois analisam o risco de, apesar de estarem investindo em uma empresa privada, há a presença do governo que detém uma ação de classe especial que pode influenciar em decisões estratégicas.

Como funciona Golden Share?

Assim como ações preferenciais e ordinárias, Golden Share também é uma categoria, no entanto com uma característica única. Assim como as preferenciais e ordinárias, fornece participação societária e concede o direito na distribuição do lucro, mas não é o objetivo principal do governo.

Como já mencionado, ela permite que o governo vete algumas decisões caso ele entenda que elas sejam contra os interesses da nação, portanto o intuito é obter participação no aspecto estratégico.

No Brasil, podemos citar como exemplo prático a Embraer. A privatização aconteceu em 1994 e, na época, era considerada uma empresa estratégica, pois ela produzia aviões comerciais e militares, dos quais, inclusive, eram exportados para outros países.

O governo, no entanto, não queria deixar que a tecnologia fosse utilizada em outros países, então, foi criado a Golden Share, visando o poder de tomar decisões importantes que pudessem envolver interesses nacionais. Além dessa visão estratégica, essa classe especial de ação gerou uma obrigação por parte da Embraer, que é a de fornecer manutenção para os aviões militares que o próprio Brasil comprou da empresa que, na época, era estatal, mas hoje, privada.

Quais empresas no Brasil possuem Golden Share?

Atualmente, no Brasil, nós podemos citar três empresas que possuem Golden Share, sendo essas:

  • Embraer;
  • Vale do Rio Doce;
  • IRB.

Uma grande crítica desse instrumento é o fator risco. A presença do governo em grandes decisões, mesmo não sendo acionista majoritário, gera riscos e incertezas para acionistas e potenciais investidores. Isso deve ao controle excessivo do governo e possível decisão considerada inadequada por parte dele.

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